Termos de uso
TERMO DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)
Nós da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação elaboramos o presente instrumento particular de Termo e Condições de Uso que regula os direitos e obrigações pertinentes ao uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Centro de Formação/Ação Educativa EAD disponível em http://ead.acaoeducativa.org.br, celebrado entre a Instituição e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins de interpretação deste Termo de Uso e das Políticas de Privacidade editadas pela Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, as expressões a seguir significam:
(i) “Cursista”: é o usuário que está realizando curso(s) da Instituição;
(ii) “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de login e senha;
(iii) “Conteúdo”: todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, a exemplo: videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
(iv) “Cursos”: videoaulas e cursos preparatórios com o objetivo de aprimoramento profissional, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia);
(v) “Eventos”: simpósios, debates, congressos, preparações para provas, revisões de provas e outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;
(vi) “Instituição”: é a Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.134.362/0001-75, com sede na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua General Jardim, nº 660, Vila Buarque, CEP: 01223-010;
(vii) “Plataforma”: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, acessível após login no sistema, disponível em http://ead.acaoeducativa.org.br;
(viii) “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Instituição com fim de proteger a privacidade do Usuário;
(ix) “Professores/Tutores”: profissionais contratados e/ou convidados pela Instituição para ministrar os Cursos e Eventos;
(x) “Termo de Uso”: são as regras contidas neste instrumento;
(xi) “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site http://ead.acaoeducativa.org.br, sem cadastro;
(xii) “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou utiliza a Plataforma.
2. OBJETO
2.1. Este Termo de Uso visa regular a utilização da Plataforma por Você.
3. CONCORDÂNCIA
3.1. A concordância deste Termo de Uso se dará no clique do botão “Concordo”.
3.2. Caso Você não concorde, recomendamos que não prossiga com o cadastramento ou utilização da Plataforma.
3.3. Aplicam-se também as disposições da Política de Privacidade.
3.4. Ao acessar a Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos.
3.5. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo site ou pelo e-mail centrodeformacao@acaoeducativa.org.br.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. O acesso à Plataforma será liberado após o preenchimento completo dos dados cadastrais.
4.2. Você é o único responsável pelas informações fornecidas.
4.3. Informações incorretas poderão resultar no cancelamento do acesso.
4.4. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4.5. Login e senha são pessoais e intransferíveis.
4.6. A Instituição poderá suspender acessos simultâneos indevidos.
4.7. O cadastro não garante acesso aos Cursos.
4.8. Após a aquisição, o Usuário passa à condição de Aluno.
4.9. É proibido download ou gravação dos materiais.
4.10. O Conteúdo é acessível apenas pela Plataforma.
4.11. O acesso aos Cursos respeita o cronograma.
4.12. Você deve observar regras específicas de eventos.
4.13. O serviço depende de fatores técnicos externos.
4.14. O Aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 dias.
5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL
5.1. Você concorda em cumprir a legislação aplicável.
5.2. É vedada a publicação de conteúdo ilegal, ofensivo ou protegido.
5.3. Você é o único responsável pelo conteúdo inserido.
5.4. O acesso a áreas restritas sem autorização gera sanções.
5.5. Fotos inseridas devem ser de autoria própria.
5.6. Todo Conteúdo é protegido por direitos autorais.
5.7. O uso da Plataforma deve respeitar este Termo.
5.8. Marcas e logotipos são de propriedade da Instituição.
5.9. Reprodução indevida viola direitos de imagem.
5.10. Cursos e Conteúdo são para uso pessoal.
5.11. Dúvidas comerciais podem ser encaminhadas por e-mail.
6. CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES
6.1. Conteúdos ilegais podem ser denunciados à Instituição.
6.2. A apuração ficará a critério da administração.
6.3. Condutas ilícitas podem gerar suspensão ou cancelamento.
7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO
7.1. O acesso é concedido pelo prazo do Curso.
7.2. O acesso poderá ser suspenso em caso de descumprimento.
7.3. Conteúdos podem ser removidos a qualquer tempo.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
8.1. A Instituição não se responsabiliza por falhas técnicas.
8.2. Dados são protegidos conforme boas práticas de mercado.
8.3. Não há garantia contra softwares maliciosos.
8.4. Alterações na Plataforma podem ocorrer sem aviso.
8.5. A responsabilidade está limitada ao valor pago.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A invalidez de cláusula não afeta as demais.
9.2. A não exigência de direito não configura renúncia.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
10.1. Aplica-se a legislação brasileira, com foro em Guarulhos – SP.
São Paulo – SP, 10 de Agosto de 2020.