Política de privacidade


POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)

Nós da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação (“Instituição”), preocupados com a sua privacidade e no intuito de trazer transparência para nossas atividades, elaboramos esta Política de Privacidade (“Política”) –  da qual o anexo Termo de Uso é parte integrante –  para informar a Você, “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante” (vide definições no Termo de Uso) do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Instituição (“Plataforma”), disponível em http://ead.acaoeducativa.org.br, sobre quais informações suas são coletadas, o tratamento dado a elas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:

1.	INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1.	A Instituição coleta todas as informações inseridas por Você, Aluno, Usuário e/ou Visitante da Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pela Instituição todas as informações ativamente disponibilizadas por Você na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços. 

1.2.	A Instituição também coleta algumas informações, automaticamente, quando Você acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. A Instituição também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre Você, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação. 

1.3.	Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

1.4.	Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014. 

2.	UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

2.1.	A Instituição considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por Você autorizada neste ato. 

2.2.	Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela Instituição, para melhorar sua experiência de navegação na Plataforma, bem como para fins publicitários.

2.3.	A Instituição poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios à Você durante seu acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre suas visitas à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou seu número de telefone.

2.4.	Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que Instituição e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pela Instituição, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.

2.5.	Caso Você deseje deixar de receber comunicações promocionais, favor seguir as orientações constantes ao final da mensagem, a fim de viabilizar o seu descadastramento.

2.6.	Ainda, importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política. Dessa forma, a Instituição não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua plataforma. 

3.	COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

3.1.	A Instituição poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nas seguintes situações: (a) com empresas parceiras da Instituição, para fins publicitários, conforme descrito no item 2.3 acima; (b) quando necessário às atividades comerciais da Instituição, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos cursos adquiridos na Plataforma; (c) para proteção dos interesses da Instituição em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (d) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Instituição, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou (e) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, dentre outras hipóteses legais vigentes. 

4.	ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

4.1.	As informações fornecidas por Você na Plataforma serão armazenadas pela Instituição em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.

4.2.	A Instituição emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como: (a) utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; (b) utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas; (c) autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações; (d) existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e (e) celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às suas informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.

4.3.	Esta Política representa esforço da Instituição no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pela Instituição. 

5.	EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

5.1.	Você pode solicitar a Instituição que as informações referidas na presente Política sejam excluídas, por meio da solicitação de descadastramento, presente em sua área do aluno.

5.2.	A Instituição empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro da Plataforma, impossibilitando novos acessos, inclusive a eventuais cursos adquiridos pelo Aluno.

5.3.	A Instituição esclarece a Você que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que Você solicite a exclusão de tais informações. 

6.	CONCORDÂNCIA

6.1.	A concordância desta Política pelo Aluno e pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Concordo” ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

6.2.	Você – Aluno, Usuário ou Visitante – concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014. 6.2. Caso Você não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la. 

6.3.	No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes no Termo de Uso, em conjunto com esta Política.

6.4.	Caso reste alguma dúvida, após a leitura da apresente Política, entre em contato conosco, através do site http://ead.acaoeducativa.org.br, ou através do e-mail centrodeformacao@acaoeducativa.org.br.

7.	ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

7.1.	A Instituição se reserva o direito de alterar a presente Política sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade a Você, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal. Por isso, é importante que Você leia esta Política a cada nova atualização, com a observância da data de modificação informada ao final deste documento. 

8.	LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

8.1.	Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

8.2.	Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Guarulhos – São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser

São Paulo – SP, 10 de Agosto de 2020.